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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA TIPICIDADE CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência250
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)5
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG104
    • TRE97
    • TRC49
    • DR-I7
    • PGR-CC5
    • CAAD-T3
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2019267

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO12
    • ABSOLVIÇÃO10
    • MEDIDA DA PENA10
    • Nº 19
    • DIFAMAÇÃO7
    • DO CPP7
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • NE BIS IN IDEM5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • FRAUDE FISCAL5
    • REJEIÇÃO5
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
    • PENA5
    • NULIDADE5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • PROVA PERICIAL5
    • CRIME DE VIOLAÇÃO5
    • CRIME DE INJÚRIA4
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • AMEAÇA4