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    Fonte

    • Jurisprudência135
    • Arbitragem (CAAD)69
    • Legislação (DR)59
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG76
    • CAAD-T69
    • DR-I59
    • TRE39
    • TRC19
    • AT-IV11
    • UE5
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2019281

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA5
    • EMPREITADA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • ANULAÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • DEVER DE INFORMAR3
    • APOIO JUDICIÁRIO3
    • REVOGAÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • NULIDADE3
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO3
    • DEVER DE INFORMAÇÃO3
    • NULIDADES DA SENTENÇA3
    • ADMISSIBILIDADE3
    • TAXA DE JUSTIÇA3
    • DEFEITOS3
    • ABSOLVIÇÃO3
    • EXECUÇÃO3
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
    • Nº 13
    • Isenção3