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1. TCAS2019-10-10só sumário

   834/08.8BEALM

   Relator: SOFIA DAVID

   indemnização por inexecução de sentença está sujeita ao princípio do pedido ... seja concretamente indicado; III - Vigora aqui o princípio do dispositivo, na sua principal manifestação que constitui o princípio do pedido, que faz incumbir à parte interessada a indicação sobre

   • INDEMNIZAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • NULIDADE DECISÓRIA
   • CONDENAÇÃO PARA ALÉM DO PEDIDO
   • CULPA
2. TRC2019-04-30

   279/16.6T8GRD.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   portões colocados no caminho de servidão, pode, sem que tal viole o princípio do pedido, condenar-se na entrega das chaves dos portões

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO
3. TRE2019-05-02

   181/17.4T8FTR-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   O objeto da sentença há de ser idêntico ao objeto do processo

   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA