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1. TCAS2019-04-11só sumário

   1658/04.7BESNT

   Relator: ANABELA RUSSO

   decisão da matéria de facto, permitindo-lhe que se aperceba de todos os factos pertinentes para a resolução do litígio e uma valoração da prova expurgada, pelo menos tendencialmente ... nosso regime processual civil, reporta-se ao modo de produção da prova e significa que a prova produzida sob a égide deste princípio é a realizada oralmente. V – Do princípio

   • ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA EM “ACTA DE INQUIRIÇÃO”
   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE ASSISTENCIA DE JUIZES
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE
   • NULIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO
2. TRG2019-06-13

   1576/18.1T8CHV.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. A censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CENSURA À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ORALIDADE