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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)70
    • Jurisprudência27
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T70
    • TRG10
    • TRE10
    • TRC6
    • DR-I4
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2019102

    Descritor

    • ← todos
    • Locação financeira5
    • Pro rata5
    • Circular5
    • IVA - Direito à dedução4
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • Extinção da instância2
    • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação2
    • LEGITIMIDADE2
    • Ónus da prova2
    • Juros indemnizatórios2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • Tributação autónoma2
    • Princípio do inquisitório2
    • IRC – Dedutibilidade dos gastos2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • IRC – Categoria G – Mais-valias – Liquidação corretiva – Caducidade1
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO1
    • Art.º 46.º/3 do CIRS1
    • NORMAS DE CONTEÚDO1
    • AIMI - Opção pela tributação conjunta1
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso - Substituição tributária - Retenção na fonte1
    • IRC – Dupla Tributação Internacional1
    • pagamento a não residente1