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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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  • Factos constitutivos de direitos1
  • Factos constitutivos do direito2
  • Acto constitutivo1

    Fonte

    • Jurisprudência624
    • Arbitragem (CAAD)221
    • Legislação (DR)30
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • TRG299
    • CAAD-T218
    • TRE192
    • TRC103
    • DR-I30
    • TCAN15
    • TCAS15
    • UE6
    • PGR-CC5
    • AT-IV4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2019890

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO29
    • ÓNUS DA PROVA22
    • EXECUÇÃO21
    • REQUISITOS14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • CADUCIDADE13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • INSOLVÊNCIA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • CASO JULGADO10
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO10
    • EXTINÇÃO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • USUCAPIÃO8
    • DIREITO DE RETENÇÃO8
    • NULIDADE8
    • PRESSUPOSTOS8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • UNIÃO DE FACTO8
    • RECONVENÇÃO7
    • CONSUMIDOR7