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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)59
    • Jurisprudência12
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • CAAD-T59
    • TRG5
    • TRE3
    • TRC3
    • DR-I1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201972

    Descritor

    • ← todos
    • FRAUDE FISCAL3
    • Aplicação da lei no tempo3
    • SIFIDE3
    • IRC - Tributações Autónomas2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • RESOLUÇÃO2
    • CFEI2
    • Cláusula geral antiabuso - Caducidade2
    • Prazo de instauração do procedimento2
    • Tributações Autónomas2
    • Aplicação da lei fiscal no tempo2
    • Incompetência do tribunal arbitral2
    • FUNDAMENTAÇÃO DE SENTENÇA1
    • IS - Taxa de Serviço do Comerciante1
    • DOAÇÃO1
    • IMT - Revisão do acto tributário1
    • Isenção do Art.º 9.º/1) CIVA e Art.º 8.º- A da Lei n.º 1/20171
    • Dedução de IVA – artigos 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do Código do IVA1
    • IRS – Retenção na fonte1
    • CASO JULGADO PENAL1
    • IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n.º 4 do CIVA e D.L1
    • IVA - Prestações de serviços1
    • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA1
    • Direito à dedução1
    • INCUMPRIMENTO1