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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência316
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE146
    • TRG118
    • TRC52
    • DR-I19
    • CAAD-T6
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2019343

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • MEDIDA DA PENA13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • CADUCIDADE8
    • NULIDADE8
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
    • Nº 17
    • ABSOLVIÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA5
    • IRREGULARIDADE5
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • PENA5
    • NULIDADES5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5