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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência126
    • Arbitragem (CAAD)42
    • Legislação (DR)13
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG57
    • TRE47
    • CAAD-T42
    • TRC19
    • DR-I13
    • UE4
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2019188

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • Constitucionalidade4
    • Terrenos para construção4
    • RECUSA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PROVA PERICIAL3
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • AIMI – Sujeição3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA2
    • REVOGAÇÃO2
    • MEIOS DE PROVA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CO-AVALISTAS2
    • FRAUDE FISCAL2
    • DO CPP2
    • LOCAL DE TRABALHO HABITUAL2
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
    • CRÉDITOS LABORAIS2