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    • CAAD-A1
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    Ano

    • ← todos
    • 2019467

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • DEVER DE INFORMAR6
    • Circular6
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • Pro rata6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • Locação financeira6
    • CADUCIDADE5
    • Isenção5
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Direito à dedução5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
    • PENA DE PRISÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA4