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    Fonte

    • Jurisprudência175
    • Legislação (DR)34
    • Arbitragem (CAAD)18
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG97
    • TRE54
    • DR-I34
    • TRC23
    • CAAD-T11
    • CAAD-A7
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2019230

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • PROVA PERICIAL5
    • PENA4
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO4
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4
    • MEDIDA DA PENA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • Nº 14
    • DO CPP4
    • CADUCIDADE4
    • CONTRADITÓRIO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • DIVÓRCIO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • SENTENÇA3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • RECURSO3
    • RECONVENÇÃO3
    • PRAZO3
    • PENA DE MULTA3
    • PRISÃO PREVENTIVA3