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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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Talvez procure por

  • Normas mediatamente operativas1
  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Normas imperativas4
  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)59
    • Jurisprudência42
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T59
    • TRG22
    • TRE11
    • TRC8
    • DR-I4
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2019107

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • CONTRATO PROMESSA4
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA3
    • SIFIDE3
    • TRADIÇÃO DA COISA3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • FIANÇA2
    • CONSUMIDOR2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • Nº 12
    • Princípio da Plena Concorrência2
    • Tempestividade do Pedido2
    • Competência do Tribunal Arbitral2
    • Tributações Autónomas2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • AVAL2
    • CADUCIDADE2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO2
    • NULIDADE DO CONTRATO2
    • Encargos financeiros2
    • Terrenos para construção2
    • NULIDADE2
    • IRC – Preços de Transferência2
    • Artigo 63.º do CIRC2