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  • Capacidade juridica2
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)713
    • Jurisprudência605
    • Legislação (DR)181
    • Direito da UE22
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • CAAD-T701
    • TRG293
    • TRE194
    • DR-I181
    • TRC97
    • UE22
    • TCAS18
    • CAAD-A12
    • PGR-CC8
    • AT-IV6
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 20191535

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • ÓNUS DA PROVA17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • DANO BIOLÓGICO16
    • MEDIDA DA PENA12
    • Terrenos para construção11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • Isenção10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • INSOLVÊNCIA9
    • Constitucionalidade9
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO9
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • NULIDADE8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • AIMI – Sujeição8
    • Nº 18
    • ABUSO DE DIREITO7
    • Direito à dedução7
    • EQUIDADE7