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    Fonte

    • Jurisprudência505
    • Legislação (DR)198
    • Arbitragem (CAAD)112
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • TRG228
    • DR-I198
    • TRE170
    • CAAD-T105
    • TRC93
    • UE16
    • PGR-CC9
    • TCAS8
    • CAAD-A7
    • TCAN5
    • AT-IV4
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2019844

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA16
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • EXECUÇÃO13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • CADUCIDADE11
    • DO CPP11
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO9
    • PRAZO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • NULIDADE9
    • Nº 18
    • REQUISITOS8
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • CASO JULGADO7
    • APOIO JUDICIÁRIO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • DIREITO DE RETENÇÃO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO6