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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Legislação (DR)9
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG20
    • CAAD-T15
    • TRE11
    • DR-I9
    • UE4
    • PGR-CC2
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201962

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO3
    • LIBERDADE CONDICIONAL3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • FRAUDE FISCAL2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • B)2
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL2
    • «FILHO DA PUTA»1
    • ARTºS 21º DO RGIT (LEI 15/20011
    • C) DO CPP1
    • CARTA POR PONTOS1
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • Tributações autónomas - Remunerações de administradores1
    • art.º 88.º, n.º 3 do CIRC1
    • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO1
    • FACTOS-ÍNDICE1
    • 15/91
    • N.ºS 1 E 31
    • DO CPP)1
    • ENSINO PARTICULAR1
    • AL. A) E 104º1
    • AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO1
    • PREVENÇÃO GERAL1
    • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO1