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  • Facto público e notório1

    Fonte

    • Jurisprudência359
    • Arbitragem (CAAD)66
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRG174
    • TRE131
    • CAAD-T63
    • TRC52
    • CAAD-A3
    • TCAN2
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 2019427

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • NULIDADE8
    • CADUCIDADE7
    • DO CPP7
    • EXECUÇÃO6
    • PROVA6
    • Nº 16
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • DANO BIOLÓGICO5
    • PROVA PERICIAL5
    • DEVER DE INFORMAÇÃO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • DENÚNCIA5
    • REQUISITOS5
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5