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    Fonte

    • Jurisprudência447
    • Legislação (DR)195
    • Arbitragem (CAAD)147
    • Fiscal — vinculativas (AT)40
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I195
    • TRE184
    • TRG179
    • CAAD-T146
    • TRC62
    • AT-IV40
    • TCAN17
    • UE14
    • TCAS5
    • PGR-CC4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2019847

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • NULIDADE11
    • Taxas10
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • PROVA PERICIAL8
    • REQUISITOS8
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • CONTRADITÓRIO7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • EXECUÇÃO6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
    • PROVA PROIBIDA5
    • PENA DE PRISÃO5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5