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Nada encontrado para “PESSOAL DOCENTE UNIVERSITARIO”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)17
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • DR-I17
    • TRG1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201920

    Descritor

    • ← todos
    • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA1
    • 410º1
    • Ensino Doméstico1
    • Nº 41
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO1
    • Nº 2 E 412º1
    • CRIME MAUS TRATOS1
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    • Operação sujeita e não isenta1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DO CPP1
    • Taxas1
    • ARTºS. 152º-A DO C PENAL E 374º1
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