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Relator: ORLANDO GONÇALVES
não provado, um facto que contraria com toda a evidência, segundo o ponto de vista de um homem de formação média, a lógica mais elementar e as regras da experiência
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
não provado, um facto que contraria com toda a evidência, segundo o ponto de vista de um homem de formação média, a lógica mais elementar e as regras da experiência
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
completar essa prova, ordenando oficiosamente a produção de prova suplementar, designadamente, pericial, com vista à determinação desse quantum indemnizatório. 7- Se produzida a prova suplementar, o tribunal continuar a não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
implicam dever considerar-se ter o RPH atualmente natureza mista, do ponto de vista dogmático. De pena de substituição em sentido amplo ou impróprio, na medida em que, tendo natureza
Relator: ORLANDO GONÇALVES
argumentos invocados pela parte ou pelo sujeito processual em defesa do seu ponto de vista. II - A escolha da pena principal de prisão em detrimento da multa não significa, porém
Relator: JOAQUIM CONDESSO
elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção ... resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico
Relator: Pedro Vergueiro
razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto ... plausíveis, segundo as regras da lógica, da ciência e da experiência, ela será inatacável, visto ser proferida em obediência à lei que impõe o julgamento segundo a livre convicção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
nível da culpa como da ilicitude. Ou seja, exige-se do ponto de vista do tipo de ilícito que se esteja perante ação particularmente perigosa e de um resultado ... lesão física dos seus ocupantes, resultado que se verificou. III - Também do ponto de vista do tipo de culpa, não pode deixar de considerar-se especialmente irresponsável e insensata
Relator: EUGÉNIA CUNHA
fixada a natureza, qualidades e valor, para efeitos de cálculo das legítimas e com vista à sua integralidade, com eventual redução, por inoficiosidade, ou à mera igualação da partilha
Relator: JORGE BISPO
detrimento da multa alternativa (multa principal), pode revelar-se mais vantajosa do ponto de vista preventivo-especial, uma vez que fazendo esta opção o tribunal poderá ter depois, em sede
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
entidade pública ou uma entidade particular no exercício de um poder público, actuando com vista à realização de um interesse público legalmente definido. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: BELMIRO ANDRADE
intenção de cometer o crime. Mas é antes um juízo objectivo, do ponto de vista do cidadão comum suposto pela ordem jurídica, de causalidade adequada da ação para, naquelas circunstâncias ... interessasse”. III - Apelando ao juízo ex ante, de prognose póstuma, do ponto de vista de um observador normal, colocado naquelas circunstâncias, não só a acção não se apresenta manifestamente inadequada
Relator: BRÍZIDA MARTINS
objectivo de confirmar os bens jurídicos violados –, quer de ordem especial – tendo em vista gerar condições para a readaptação do agente do crime, de modo a evitar que este volte ... violar tais bens –, mas sem se perder de vista a culpa do agente – com atendimento das circunstâncias estranhas à tipicidade –, que a medida da pena tem como base e limite
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
expropriante de entrar na imediata posse administrativa da parcela de terreno expropriada com vista a iniciar a execução das obras. 2- A investidura da expropriante na posse administrativa dessa parcela ... terreno exige que previamente se realize a vistoria ad perpetuam rei memoriam, com vista a fixar-se os elementos fácticos suscetíveis de desaparecerem com a realização da obra e cujo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
registo não abrangem as áreas, limites ou confrontações dos prédios, pelo que com vista a fazer prova que o muro integra o prédio de que se arroga proprietária, terá ... funcionamento do instituto da usucapião. 6- À constituição da servidão de vistas não é necessário que o proprietário do prédio dominante tenha efetivamente disfrutado das vistas proporcionadas pela janela, posto
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
resulta do artº. 38º-A da LPCJP, a medida de “confiança a instituição com vista a futura adopção” só deve ser aplicada quando se verifique alguma das situações previstas ... apreciação dos pressupostos para a aplicação da medida de confiança a instituição com vista a futura adopção, deve o Tribunal atender prioritariamente ao superior interesse do menor (artº. 1978º
Relator: MANUEL BARGADO
estava à Sr.ª Juíza a quo ordenar a realização de uma perícia com vista a apurar o valor de mercado do imóvel. V - As declarações de parte que não
Relator: LURDES TOSCANO
declarações ou divergente do declarado, através de elementos carreados para o procedimento, tendo em vista ilidir a presunção da veracidade das mesmas. III - Competindo à AT a prova dos factos
Relator: MARGARIDA SOUSA
constituição da servidão de vistas pressupõe não só a existência no prédio alegadamente dominante das janelas, varandas ou terraços, como a manutenção da posse do direito em causa por certo ... afetem; III – Para efeito da constituição da aludida servidão, não são propriamente as vistas que interessam, mas o devassamento, ou melhor, a possível ocupação do terreno vizinho; IV - A intromissão
Relator: JOSÉ AMARAL
oportunamente perante o tribunal recorrido e por este decididas. Alegada, apenas, uma servidão de vistas para fundamentar o pedido de remoção de um painel colocado junto e diante das respectivas ... existência em contravenção de tal norma pode importar a constituição de servidão de vistas por usucapião, caso em que a restrição de construir a menos de metro e meio delas
Relator: MATA RIBEIRO
pronúncia oficiosa caso fosse para concluir pela existência de abuso. 2 - Constituída servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra ... abertura caraterizada como fresta irregular não fundamenta a aquisição de servidão de vistas por usucapião, podendo, por isso, ser tapada pelo réu com a construção que levou a efeito