9 resultados nos descritores e sumários · 687 no texto integral

1. TCAS2018-11-15citado por 2só sumário

   234/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção ... Para uma noção do conceito de actividades de investigação e desenvolvimento no sistema fiscal português, pode partir-se do disposto no artº.31, nº.2, do C.I.R.C., e artº

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C
   • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”
   • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO
   • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. TCAN2018-04-12só sumário

   00684/16.8BEPNF

   Relator: Barbara Tavares Teles

   conceito de domicílio fiscal tem em vista viabilizar e expandir um sistema de comunicação electrónica entre a A. Fiscal e os contribuintes, nomeadamente, na realização de notificações, citações e outras

   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • DOMICÍLIO ELECTRÓNICO
3. TCAS2018-02-08só sumário

   07519/14

   Relator: JORGE CORTÊS

   sistema jurídico, como sucede com o princípio da justiça. 3) A correcção em apreço implica uma situação de injustiça, dado que o contribuinte vê recusado o custo fiscal indicado

   • PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA
   • NORMA DE DIREITO TRANSITÓRIO DO ARTIGO 13.º DO DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30/11
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
4. TCAS2018-01-25citado por 2só sumário

   64/14.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto ... imóveis, a determinação do seu valor tributável passou a ter por base o novo sistema de avaliações constante do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (cfr.preâmbulo do dec.lei 287/2003

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • VERBA Nº.28, DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DE SELO (T.G.I.S.)
   • ADITADA PELO ARTº.4, DA LEI 55-A/2012, DE 29/10
   • ELEMENTO HISTÓRICO DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA
5. TRE2018-02-08

   5863/17.8T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Civil e art. 40.º/1 da Lei da Organização do Sistema Judiciário – Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto). 3. Nos termos ... ETAF), aprovado pela Lei 13/2002 de 19/2, compete aos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal tramitar a ação executiva relativa à cobrança coerciva de contribuições não pagas por beneficiário

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA
   • ADVOGADO
   • SOLICITADOR
   • COBRANÇA COERCIVA
6. TCAS2018-03-22só sumário

   08756/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de

   • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
   • I.M.I
   • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I
7. TRE2018-01-11

   778/17.2T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   Civil e art. 40.º/1 da Lei da Organização do Sistema Judiciário – Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto). 3. A competência dos tribunais administrativos está condicionada ... ETAF) aprovado pela Lei 13/2002 de 19/2, compete aos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios que tenham por objeto questões relativas à validade de atos pré

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
8. TCAS2018-06-07só sumário

   392/10.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vícios dos actos notificados. No âmbito do artº.37, do C.P.P.T., a A. Fiscal apenas pode suprir as deficiências da notificação, mas não as do acto notificado. O acto notificado ... mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
9. TRG2018-06-28

   2476/16.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO