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1. TCAS2018-04-18só sumário

   410/17.4BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   violação de lei que afecta o acto reformado, mantendo o seu conteúdo válido e eliminando ou substituindo a parte afectada pela ilegalidade. A reforma tem efeito retroactivo (artº ... constata e que, consequentemente, os destrói retroactivamente. Por sua vez, o acto tributário adicional é aquele através do qual a Administração Fiscal, verificando que mercê de uma omissão foi definida

   • INADMISSIBILIDADE LEGAL DE CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL NÃO PREVISTAS NAS LEIS TRIBUTÁRIAS
   • EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DEVIDO A ANULAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • ANULAÇÃO PARCIAL DO ACTO TRIBUTÁRIO
   • ACTOS DIVISÍVEIS
   • REGIME DA REFORMA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
   • CONCEITO DE ACTO DE ANULAÇÃO, DE LIQUIDAÇÃO ADICIONAL E DE REFORMA DE ACTO TRIBUTÁRIO
2. TCAS2018-03-22só sumário

   08756/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de

   • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
   • I.M.I
   • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I
3. TRC2018-11-13citado por 2

   236/14.7TBLMG.C1

   Relator: FERREIRA LOPES

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, celebrado entre a

   • CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • SEGURO DE GRUPO
4. TRG2018-01-18citado por 2

   301/12.5TCGMR.G2

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos

   • FUNDAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
5. CAAD-T2018-12-20

   412/2019-T

   IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da

   • IRC – Período de tributação diferente do ano civil
   • facto tributário
   • alteração da taxa de imposto
   • Aplicação da lei fiscal no tempo
6. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE
7. CAAD-T2018-12-19

   529/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão

   • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
   • Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 29 de junho de 2016
8. CAAD-T2018-12-13

   226/2018-T

   IS – Sociedades de capital de risco.

   • IS – Sociedades de capital de risco
9. CAAD-T2018-12-13

   218/2018-T

   IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições

   • IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições financeiras
10. CAAD-T2018-12-11

    507/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
    • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março de 2016
11. CAAD-T2018-12-10

    223/2018-T

    IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por

    • IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por conta
12. CAAD-T2018-12-10

    451/2016-T

    IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do

    • IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017
13. TRE2018-12-06

    2267/16.3T8STB-B.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    A penhora de um bem em execução comum que antes fora penhorado

    • PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
    • VENDA EXECUTIVA
14. CAAD-T2018-11-26

    312/2018-T

    IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.

    • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC
15. CAAD-T2018-11-26

    273/2018-T

    IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício

    • IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
16. CAAD-T2018-11-22

    314/2018-T

    IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição

    • IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
17. TRG2018-11-15

    181/17.4T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu

    • DESPEDIMENTO
    • JUSTA CAUSA
    • INICIATIVA DO TRABALHADOR
    • QUESTÃO NOVA
    • RETRIBUIÇÃO
18. CAAD-T2018-11-13

    103/2018-T

    Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio

    • Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante
    • Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
    • Aplicação da lei fiscal no tempo
19. CAAD-T2018-11-13

    159/2018-T

    IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de

    • IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de Direito
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 16 de setembro de 2019, recurso n.º 120/18.5BCLSB
20. TRC2018-11-06

    189/18.2T8GRD.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • ASSEMBLEIA GERAL
    • CONVOCAÇÃO JUDICIAL
    • PROCESSO ESPECIAL
    • NECESSIDADE DA ASSEMBLEIA
    • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO