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1. TRC2018-07-10

   2193/16.6T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   tomada de decisão esclarecida e fundamentada. 3. O titular de “Obrigações S (…)Rendimento Mais 2004”, por se tratar de obrigações subordinadas, apenas pode ser pago pelo património da entidade emitente ... capital só seria possível ao fim de 10 anos. 5. Apresentando as obrigações “S (…) Rendimento Mais 2004” como sendo “equivalentes a um depósito a prazo”, em que “o reembolso

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2018-10-11citado por 10

   3695/12.9TBGMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA

   I – Na causa da cessação prevista na alínea a), do art.º

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CESSAÇÃO
   • REQUISITOS
3. TRC2018-03-06citado por 8

   3221/12.0TBLRA.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I - A nulidade de acto processual a que se refere o n

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • REGRA GERAL SOBRE O PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO
4. TRG2018-02-15citado por 7

   535/14.8TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com

   • ACIDENTE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2018-03-05citado por 6

   827/17.4GAEPS.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo

   • CONDUÇÃO VELOCÍPEDE VIA PÚBLICA
   • EXCESSO DE ÁLCOOL
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • PROVA
   • ARTº 292ºº
   • Nº 1
6. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
7. TRC2018-08-23citado por 3

   373/15.0JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação

   • ACUSAÇÃO
   • ACÓRDÃO
   • DOLO DO TIPO
   • DOLO DE CULPA
   • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
8. TRC2018-05-08citado por 3

   3/12.2GBCBR.C1.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DATA DA AUDIÊNCIA
   • NOVA DATA
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO NA MORADA DO TIR
   • PARADEIRO DESCONHECIDO DO ARGUIDO
   • NULIDADE (INSANÁVEL)
9. TRC2018-07-10citado por 2

   15/17.0GCLMG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O recurso aos meios técnicos de controlo à distância da pena

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
10. TRE2018-05-08citado por 2

    3/14.8FCOLH.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - A criminalização da desobediência tem por finalidade a tutela da autonomia

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
11. TRC2018-02-28citado por 2

    6/13.0 ZRCBR.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

    • LENOCÍNIO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
12. TRG2018-12-03citado por 1

    319/14.3GCVRL.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

    • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARTºS 125º
    • 127º E 345º
    • DO CPP
13. TRE2018-09-25citado por 1

    1064/16.0GDSTB.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    I – Não cumpre o ónus previsto nos n.ºs 3 e 4

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • PROVA PERICIAL
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
14. TRC2018-06-20citado por 1

    7/11.2ZRCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
    • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
    • ELEMENTOS TÍPICOS
15. TRE2018-05-08citado por 1

    8/17.7GBNIS.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por

    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
    • FURTO
    • AUTORIA
    • CUMPLICIDADE
    • RECEPTAÇÃO
16. TRC2018-04-12citado por 1

    6/10.1IDCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

    • FRAUDE FISCAL
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
17. TRC2018-03-20citado por 1

    46/13.9TATBU.C3

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I – Ao suspender a execução da pena aos arguidos sem condicionar essa

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • CONDIÇÕES
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
18. TRG2018-02-15citado por 1

    707/05.6TBCBT.G2

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados

    • EXPROPRIAÇÃO
    • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
    • INDEMNIZAÇÃO PELA CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE
    • INDEMNIZAÇÃO PELA INTERRUPÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA ACTIVIDADE
19. TRG2018-01-08citado por 1

    12/16.2GAGMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • COLABORAÇÃO ARGUIDO COM AUTORIDADES
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • ARTºS 31º DO DL 15/93 DE 22/2 E 72º DO CP
20. CAAD-T2018-12-21

    321/2018-T

    IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito

    • IRC - Sanação de irregularidades
    • Representação por si em juízo
    • Notificação para direito de audição
    • Fundamentação do acto
    • Reporte de prejuízos fiscais de 2009 e 2010 e ordem de precedência / início de vigência da regra “FIFO”