TRE
1123/16.0T8EVR.E1
Relator: MÁRIO COELHO
entre os cônjuges, estes não podem reivindicar a propriedade de bens que fazem parte do património comum, até à sua efectiva partilha. (Sumário do Relator
235 resultados
Relator: MÁRIO COELHO
entre os cônjuges, estes não podem reivindicar a propriedade de bens que fazem parte do património comum, até à sua efectiva partilha. (Sumário do Relator
Relator: MATA RIBEIRO
sociedade, as situações jurídicas donde emerjam bens e direitos cuja existência seria propriedade desta e que não foram tidos em conta na partilha antes da extinção, a sua titularidade passa
Relator: TOMÉ RAMIÃO
ganhos ou participação nos adquiridos, em que o direito de propriedade de cada um dos cônjuges não se torna propriedade comum de ambos, sem prejuízo de igualização dos ganhos ... divórcio) (nº 2). 8. Sendo Autora e Recorrente casados, segundo esse regime de bens, a restituição a este de parte do preço que liquidou de imóvel pertencente exclusivamente àquela
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. É requisito específico da procedência do pedido de
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora) 1. É requisito específico da procedência do pedido de
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O nº1 do art. 85º CPC (competência para a execução fundada
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por omissão de
Relator: JORGE BISPO
I - O direito fundamental ao bom nome e reputação de qualquer pessoa
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora 1. Depois do encerramento da discussão em 1ª
Relator: MANUEL BARGADO
I – Anulada a decisão sobre a matéria de facto a fim de
Relator: FONTE RAMOS
1. No processo de inventário quando seja deduzida reclamação contra a relação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de
Relator: EVA ALMEIDA
I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: JORGE BISPO
I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – Constitui regra a obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. Resulta do art. 819.º, do CC que não obstante os
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende
Relator: ISABEL VALONGO
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169