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1. TCAS2018-11-15citado por 2só sumário

   234/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   sistemas informáticos, incluem “hardware” (parte física dos computadores) e “software” (componente lógica). A noção de “software” refere-se a programas informáticos de tipo operacional ou de mera aplicação. Pode ... laser ou CD-ROM), constituindo parte integral do “hardware” do computador ou parte autónoma para ser utilizado em diferentes computadores. Nestes casos, a caracterização dos pagamentos para efeitos fiscais depende

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C
   • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”
   • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO
   • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. TRE2018-11-22citado por 10

   1029/18.2PCSTB.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - As alterações introduzidas no Regime de Permanência na Habitação (RPH) pela

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
3. TRC2018-04-24citado por 4

   364/12.3JALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FILME
   • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
4. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
5. TRG2018-12-17citado por 2

   832/13.0TTMTS.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUÇÃO
6. TRG2018-05-03citado por 2

   619/10.1TBCMN.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos

   • SOCIEDADE COMERCIAL POR QUOTAS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • SUPRIMENTOS
   • REMUNERAÇÃO AO GERENTE
   • DELIBERAÇÕES NEGATIVAS
7. TRG2018-12-03citado por 1

   319/14.3GCVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

   • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARTºS 125º
   • 127º E 345º
   • DO CPP
8. TRG2018-10-11citado por 1

   103875/17.4YIPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A lei civil só permite a capitalização de juros vencidos (o

   • OBRIGAÇÃO DE JUROS
   • ANATOCISMO
9. TRC2018-05-16citado por 1

   117/16.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – O que distingue a ameaça do cometimento de um crime e

   • AMEAÇA
   • MAL FUTURO
10. TRC2018-05-08citado por 1

    106/13.6GDCNT.C2

    Relator: ALICE SANTOS

    I – É co-autor quem tomar parte direta na sua (do facto

    • COAUTORIA
11. TRC2018-04-12citado por 1

    6/10.1IDCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

    • FRAUDE FISCAL
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
12. TRC2018-03-07citado por 1

    94/14.1GBPBL.C1

    Relator: BRIZIDA MARTINS

    I – As disposições conjugadas dos art.ºs 134.º e 145.º

    • AUDIÇÃO DE ASSISTENTE
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
    • ADVERTÊNCIA LEGAL
13. TRE2018-01-09citado por 1

    1296/16.1PBSTB.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. Tendo em conta a gravidade e consequências dos maus tratos físicos

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • TIPICIDADE
14. TRG2018-01-08citado por 1

    12/16.2GAGMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • COLABORAÇÃO ARGUIDO COM AUTORIDADES
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • ARTºS 31º DO DL 15/93 DE 22/2 E 72º DO CP
15. CAAD-T2018-12-19

    529/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão

    • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
    • Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 29 de junho de 2016
16. TRG2018-12-17

    1359/16.3T8CHV-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    As declarações de parte deverão ser apreciadas pelo tribunal (cfr. n.º

    • DECLARAÇÕES DE PARTE
    • VALOR PROBATÓRIO
17. AT-IV2018-12-11

    Informação vinculativa n.º 13926

    Enquadramento - Empresa local, integralmente detida por um Município - Promoção, construção, renovação, reabilitação

    • Enquadramento
    • Empresa local, integralmente detida por um Município
    • Promoção, construção, renovação, reabilitação, beneficiação, gestão e exploração do património não habitacional e das infraestruturas urbanísticas do Município
    • Mercado e Mercado temporário
    • Matadouro Industrial
18. CAAD-T2018-12-05

    416/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril de 2017
19. DR-I2018-12-01

    Decreto n.º 27/2018

    Decreto n.º 27/2018 As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas

20. CAAD-T2018-11-30

    187/2018-T

    IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos.

    • IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos