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1. TCAS2018-02-15só sumário

   361/07.0BELRA-A

   Relator: HELENA CANELAS

   autorizou (determinou) a abertura do concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador, o efeito constitutivo do julgado anulatório eliminou-o direta e imediatamente da ordem jurídica

   • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO
   • ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
2. CAAD-A2018-07-17

   5/2018-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador
3. CAAD-A2018-05-07

   52/2017-A

   Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a

   • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva
4. CAAD-A2018-02-19

   15/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal