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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
ilícito (Dec.-Lei n° 307/2009, de 23 de Outubro) que, na sua tese, foi produtor de danos anormais e que resultou da sua aprovação em Conselho de Ministros ... alterado e revogado antes da sua entrada em vigor, e de, assim, não ser produtor de danos, para além de ser meramente hipotético, configuraria uma alteração legislativa, que, hipoteticamente, originaria
Taxas – Serviços prestados a produtores agrícolas e outros, relativamente a revisões ou reparações de tesouras de poda elétricas e atadoras elétricas, usadas predominantemente na agricultura, que são executados e debitados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
língua portuguesa –, terá de presumir-se “defeituoso” para efeitos da responsabilidade objetiva do produtor. 4. Demonstrado o defeito – omissão das instruções em língua portuguesa – é de considerar como provável
Relator: MARIA JOÃO MATOS
indemnização pela perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extinguirá no final do período
Relator: VASQUES OSÓRIO
científica: [Tipo objectivo] - Que o agente, sem autorização do autor, do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilize uma obra ou prestação por qualquer
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
CDADC: (i) Que o agente, sem autorização do autor, do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilize uma obra ou prestação por qualquer
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
usar ou não do poder sancionador. II. Tal conhecimento do dirigente máximo do serviço produtor de efeitos em termos do operar da prescrição reporta-se à “falta” e não
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
externa, para efeitos da supra referida cláusula da apólice, não é apenas um evento produtor de lesões instantâneas, violento e súbito que causa dano imediato e inevitável, podendo