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Relator: HELENA BOLIEIRO
agente do facto ilícito típico declarado inimputável revelar um grau de perigosidade tal que a sociedade tenha de se defender, prevenindo o risco da prática futura de factos criminosos, haverá ... outras menos onerosas constituam uma protecção adequada e suficiente dos bens jurídicos face à perigosidade do agente. VI - Nos casos em que os pressupostos formais enunciados no artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
finalidade a atingir com esta última é mais restrita, pois visa, essencialmente, prevenir a perigosidade do agente. III – Ainda que o arguido não tenha antecedentes criminais, tenha confessado os factos ... especial, a elevada ilicitude do facto revelada pela concreta TAS – com necessário reflexo na perigosidade do condutor – e as prementes exigências de prevenção geral impõem que a pena se afaste
Relator: ABÍLIO RAMALHO
encerre excepcional poder/vocação e adequabilidade ao acentuado aumento da desproporcionalidade entre a perigosidade do próprio atentado e a capacidade de correspondente defesa do visado, e especial idoneidade à produção ... metálicas, etc.). 3 – Assim, logicamente, conceber-se-ão então como meios dotados de particular perigosidade quando usados para atentar contra pessoais valores vida e/ou integridade físico-corporal, porque praticamente impeditivos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
bens jurídicos importantes. Por outra palavras, tem de ser um meio que revele uma perigosidade muito superior ao normal, marcadamente diverso e excepcional em relação aos meios mais comuns
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
instituto da declaração da perda previsto no art. 109º, do C.P.P. é a perigosidade do objecto. Mas, independentemente do perigo que subjaz a este instituto, pressuposto da sua aplicação
Relator: ALBERTO BORGES
perigoso, face à enorme supremacia que confere um veículo automóvel e da sua exponencial perigosidade, o que dificulta a defesa da vítima. II – Comete um crime de ofensa à integridade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
violar o dever de abstenção, provada que ficou a acção, fica referenciada a sua perigosidade, sendo necessário e suficiente que, atendendo a considerações ou parâmetros de normalidade, rectius, de homem ... probabilidade da lesão do bem jurídico da honra), bastando a consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstas nas normas incriminatórias respectivas. XI) Assim, para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
acusação deduzida contra inimputável por crime de violência doméstica, com vista à aplicação, por perigosidade, de uma medida de segurança, têm que ser descritos os factos integradores dos elementos volitivo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pena principal, sendo a sua finalidade a intimidação da generalidade dirigindo-se, ainda, à perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três
Relator: LUÍS TEIXEIRA
medida em que a sanção em causa tem em vista tão só prevenir a perigosidade do agente. III – A culpa ou grau de culpa, deve aferir-se do factualismo concretamente
Relator: Frederico Macedo Branco
qualquer outra atividade de natureza operacional, que pelas suas características próprias possam implicar perigosidade. É patente que um qualquer patrulhamento no mato, em ambiente de Guerra, implica sempre e necessariamente ... mínimo, alguma perigosidade. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: GOMES DE SOUSA
rodoviária, não titulada, de diferentes tipos de veículos que, pelas suas características, apresentam diversa perigosidade. E essas características e perigosidades não se podem presumir. (Sumário do relator
Relator: Frederico Macedo Branco
ponderação de interesses, torna-se necessário que se verifiquem cumulativamente dois requisitos, o da perigosidade, ou do denominado periculum in mora, e o da juridicidade material ou do fumus boni
Relator: EDUARDO AZEVEDO
subjectivamente injuriosa. 10- Foi protagonizada com intuito a isso dirigido com consciência da genérica perigosidade da mesma quanto à honra e consideração alheias e de que se estava a violar
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
sanção esteja limitada, nos seus pressupostos, pela sua culpa e só se colocando a perigosidade como finalidade mediata da punição. II – O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor da indemnização; 3) A perigosidade pode provir da natureza da atividade ou da natureza dos meios utilizados, devendo ser apreciada
Relator: VASQUES OSÓRIO
atingir com a pena acessória é mais restrita, pois visa, essencialmente, prevenir a perigosidade do agente
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigo 563º do CC exige apenas uma correspondência entre o dano e a perigosidade (ou melhor, o risco), dependendo a concretização de tal juízo do tipo específico em causa
Relator: FELIZARDO PAIVA
trabalhadores, não só quanto à natureza (tendo em conta a sua dificuldade, penosidade e perigosidade), mas também em termos de quantidade (duração e intensidade) e qualidade (de acordo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
razão da enorme supremacia que lhe conferia o instrumento usado ou a particular perigosidade deste