89 resultados
Relator: SANDRA MELO
âmbito do contrato promessa de prédios urbanos ou suas frações autónomas, previstos em normas com diferentes campos de aplicação: uma estipulada no artigo 410º nº 3 Código Civil, originando ... operar a inalegabilidade, uma das modalidades do abuso do direito, exige-se um conjunto de circunstâncias mais apertadas do que para os simples casos em que estão em causa normas
Relator: SANDRA MELO
âmbito do contrato promessa de prédios urbanos ou suas frações autónomas, previstos em normas com diferentes campos de aplicação: uma estipulada no artigo 410º nº 3 Código Civil, originando ... operar a inalegabilidade, uma das modalidades do abuso do direito, exige-se um conjunto de circunstâncias mais apertadas do que para os simples casos em que estão em causa normas
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – Os recursos ordinários pressupõem o reexame da decisão proferida dentro dos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A proibição de conduzir não envolve violação do direito ao trabalho
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – As disposições conjugadas dos art.ºs 134.º e 145.º
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Cabendo o direito à indemnização pelo dano da morte às pessoas que
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A nulidade da sentença, por contradição entre a decisão e os
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IRC - artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos
IVA – Despesas de Patrocínio.
IRC - EBF - Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de novembro de 2018 Número 211 ÍNDICE
IRS – Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base
IRC - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Deduzindo o Autor um pedido genérico, a coberto do preceituado art
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor