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Relator: MOISÉS SILVA
manifesta simplicidade da causa é analisada e avaliada de acordo com os factos constantes da petição inicial e o direito aplicável aí referido, não tendo o juiz que especular sobre ... pudesse invocar na contestação relativamente a cada um dos pedidos. ii) É manifestamente simples uma causa em que a autora alega na petição inicial de forma simples e clara
Relator: FRANCISCO MATOS
caso de revelia operante do réu, sendo manifesta a simplicidade da causa, o juiz pode proferir a decisão condenatória do réu por mera adesão à argumentação do autor
Relator: SOFIA DAVID
CPTA cabe nos poderes discricionários do juiz, só sendo sindicável se não fundamentado ou manifestamente errado; III – A apresentação de articulados muito extensos, associada à junção de uma enorme quantidade ... aplicável, que estão na base do juízo relativo à suficiência da prova e à simplicidade do caso, que se exige pelo art.º 121.º do CPTA; IV – Impugnando
Relator: Hélder Vieira
aterros, construção) e, até, terminadas as mesmas, a legalidade não pode ser reposta com simplicidade, pois as medidas de tutela e restauração da legalidade urbanística, por mais adequadas a minimizar ... violada visa proteger ou acautelar, o que não pode deixar de ter-se por manifesto, na relevância dada pelo disposto no nº 5, in fine, do artigo 120º do CPTA
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
A taxa sancionatória excepcional prevista no art.º 531.º do CPC
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A colheita de sangue com vista à realização de perícia à
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Sendo o contrato de seguro dos autos um contrato de adesão
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - As acções para cumprimento das obrigações pecuniárias emergentes de transacções comerciais
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O recurso aos meios técnicos de controlo à distância da pena
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- O depoimento de parte e as declarações
Relator: JORGE FRANÇA
I – A conjugação das normas dos referidos n.ºs 1, 2 e
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
O facto da lei processual brasileira consagrar (art.º 733.º do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º
Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE
1. A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias
Relator: ALICE SANTOS
I – É co-autor quem tomar parte direta na sua (do facto
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados
Relator: FRANCISCO MATOS
A ausência de motivação de facto que determina a nulidade da sentença