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Relator: Hélder Vieira
pela sua vinculação a critérios de legalidade e objectividade e pela exclusiva sujeição dos Magistrados do Ministério Público às directivas, ordens e instruções previstas na lei estatutária, como resulta ... artigo 2º do Estatuto do Ministério Público. IV — E, sendo Magistrados, actuam no exercício de autoridade pública que carreia um núcleo de autonomia pessoal no exercício funcional de cada magistrado
Relator: CATARINA JARMELA
Série, de 28.12.2015 (Regulamento 913-C/2015), não basta que o requerente seja magistrado ou trabalhador com vínculo de emprego público que, mediante processo disciplinar, haja sido demitido, aposentado, reformado ... autora na sua incapacidade geral e definitiva de adaptação às exigências da função de magistrada do Ministério Público e na sua inaptidão funcional [isto é, na falta de aptidão
Relator: HELENA BOLIEIRO
decisão que, embora importante, não constitui o critério decisivo. III – A escusa suscitada pela magistrada requerente inscreve-se no âmbito da imparcialidade objectiva e, convoca fundamentos que, conquanto se refiram ... presente situação, no contexto profissional, o arguido encontra-se hierarquicamente subordinado ao cônjuge da magistrada, circunstância que não se revela adequada a gerar no cidadão médio desconfiança sobre
Relator: BRÍZIDA MARTINS
curso, nem implica a extinção da instância (n.º 1). III – Nos autos, a Magistrada do Ministério Público requereu a submissão do arguido a julgamento, em processo sumário, imputando ... lavrou a fls. 38 e 39. IV - No decurso da audiência de julgamento, a Magistrada do Ministério Público, por entender que da prova produzida até àquele momento resultavam indícios
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
decisão de inquérito e que, por isso, compete ao Magistrado do Ministério Público titular dessa fase
Relator: GOMES DE SOUSA
haver incumprimento destes simples deveres não preclusivos há remédios simples de rectificação que qualquer magistrado tem a responsabilidade de efectuar ou convidar a concretizar ou qualquer posto ou esquadra
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
encontra-se a premente necessidade de preservar até ao possível a dignidade profissional do magistrado visado e, igualmente, por decorrência lógica, a imagem da justiça, em geral, no significado
Relator: VASQUES OSÓRIO
tomou conhecimento do objecto dos autos através da actividade levada a cabo por este Magistrado num outro julgamento, onde ouviu depoimentos de testemunhas que, como é evidente, terão a mesma