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Relator: ALCIDES RODRIGUES
Requerida a composição dos quinhões, na sequência de licitação em excesso e/ou de doação inoficiosa, assiste ao licitante e ao donatário o direito de escolha dos bens que hão ... herança, não doados ou legados, a requerimento do donatário ou legatário, sendo as liberalidades inoficiosas, pode ser requerida até ao exame do processo para a forma da partilha (art. 1367º
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Não obstante as coisas doadas não integrarem
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando na petição inicial o requerente do inventário alega que a
Relator: MATA RIBEIRO
1 - No âmbito do processo de inventário é lícito ao donatário, posto
herdeiro legitimário na convenção antenupcial. 1 — (Anterior corpo do artigo.) 2 — Não são inoficiosas as liberalidades a favor do Artigo 2.º cônjuge sobrevivo que tenha renunciado à herança
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Não obstante as coisas doadas não integrem
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o