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1. TCAS2018-06-14só sumário

   2665/16.2BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   verificação da mera existência de uma resolução fundamentada prolatada pela Administração; II – Os Sindicatos têm legitimidade quer para litigar em defesa de interesses colectivos e em nome próprio, quer para

   • INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; SINDICATO, LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ART.º 4.º, N.º 1, AL. F), DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
   • RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR; FUMUS BONI IURIS; ART.º 102.º, N.º1, AL. A) E 3, DO ESTATUTO DA P
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES; RISCO PARA A SAÚDE E A VIDA DO TRABALHADOR
2. TRC2018-01-19

   493/17.7T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   não adquire perante eles um certo grau de abstração e autonomia. III – Um sindicato goza da legitimidade prevista na al. c) do nº 2 do artº

   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO
   • INTERESSE COLETIVO
3. PGR-CC2018-10-25

   Parecer n.º 30/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos em 1 de outubro de 2018, resulta que a greve dos trabalhadores dos registos públicos decretada para o período compreendido entre ... greve self-service”, integra a categoria das “greve surpresa”, a qual, foi legitimamente excluída pelo legislador ordinário das greves juridicamente reconhecidas e garantidas pelo artigo 57.º da Constituição

   • SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS
   • GREVE "SELF-SERVICE"
   • AVISO PRÉVIO
   • GREVE SURPRESA
   • GREVE ILÍCITA
   • TRABALHADOR
4. PGR-CC2018-12-20

   Parecer n.º 1/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   outrem de uma certa profissão, ramo ou setor produtivo. 12.ª — O sindicato, união ou federação de sindicatos que façam prevalecer na sua atividade a prestação de serviços de interesse ... coletivos de trabalho, na dinâmica da concertação social, da contratação coletiva e das formas legítimas de reivindicação, para defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente por melhores salários, benefícios de assistência

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • PESSOA COLECTIVA DE MERA UTILIDADE PÚBLICA
   • PESSOA COLETIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • LIBERDADE SINDICAL
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
5. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
6. TRG2018-12-17

   6196/16.2T8GMR.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENFERMEIRO
   • IGUALDADE LABORAL
   • SALÁRIO
7. UE2018-12-17

   Diretiva (UE) 2018/1972

   DIRETIVA (UE) 2018/1972 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8. TRE2018-12-13

   1916/16.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Encontrando-se convencionado entre as partes que o trabalhador apenas terá

   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • RETRIBUIÇÃO
9. TRG2018-12-06

   2483/17.0T8OAZ.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não é de qualificar como de trabalho, o contrato através do

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • GRATUITIDADE
   • JOGADOR DE FUTEBOL
10. DR-I2018-12-01

    Aviso n.º 146/2018

    Aviso n.º 146/2018 Por ordem superior se torna público que, por

11. PGR-CC2018-11-29

    Parecer n.º 35/2018

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

    • GREVE
    • GREVE SELF SERVIÇE
    • ENFERMEIRO
    • SINDICATO
    • AVISO PRÉVIO
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
12. TRC2018-11-28

    1450/17.9T8CVL.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – A decisão que aplica uma coima deve conter: - a identificação do

    • COIMA
    • DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE A APLICA
    • CONTEÚDO
    • TRABALHO EM DIAS FERIADOS
    • REMUNERAÇÃO
13. CAAD-T2018-11-23

    157/2018-T

    IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.

    • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade
14. CAAD-T2018-11-16

    91/2018-T

    IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.

    • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade
15. TRG2018-11-15

    181/17.4T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu

    • DESPEDIMENTO
    • JUSTA CAUSA
    • INICIATIVA DO TRABALHADOR
    • QUESTÃO NOVA
    • RETRIBUIÇÃO
16. TRE2018-11-15

    797/15.3T8STC.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I – Não se mostra violada a unidade da ordem jurídica se no

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
    • PIQUETE DE GREVE
    • UNIDADE DA ORDEM JURÍDICA
17. TRE2018-10-31

    3573/17.5T8STR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I – O artigo 408.º, n.º 4, do CT, proíbe a

    • DELEGADO SINDICAL
    • DIRIGENTE SINDICAL
    • CRÉDITO DE HORAS
    • CUMULAÇÃO
18. CAAD-T2018-10-29

    162/2018-T

    IRC – Preços de transferência.

    • IRC – Preços de transferência
19. CAAD-T2018-10-23

    55/2018-T

    IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor

    • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade
    • ACT do setor Bancário
    • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS
20. TRG2018-10-18

    88/17.5T8ALJ.G1

    Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

    Sumário (da relatora): I. A violação do direito de outrem só é

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • ILICITUDE
    • QUEIXA CRIMINAL E LABORAL
    • EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ