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1. TCAS2018-06-14só sumário

   2665/16.2BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   legitimidade quer para litigar em defesa de interesses colectivos e em nome próprio, quer para litigar em defesa de interesses individuais dos seus associados e em representação destes

   • INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; SINDICATO, LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ART.º 4.º, N.º 1, AL. F), DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
   • RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR; FUMUS BONI IURIS; ART.º 102.º, N.º1, AL. A) E 3, DO ESTATUTO DA P
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES; RISCO PARA A SAÚDE E A VIDA DO TRABALHADOR
2. TRG2018-11-22

   29/16.7T8PTL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   directo e imediato pelo público, desde tempos imemoriais, visando a satisfação de interesses colectivos relevantes. V) - Só se poderá sustentar a relevância do uso público por todos para conduzir ... individuais. VI) - A integração do caminho no domínio público encontra a sua justificação na sua afectação a uma utilidade pública, que deve revelar-se na satisfação de interesses colectivos

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º
4. TCAS2018-11-08citado por 1só sumário

   118/17.0BCLSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I) - Inexiste contradição entre os fundamentos e a decisão se os fundamentos

   • NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
   • LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………
   • PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA
5. PGR-CC2018-12-20

   Parecer n.º 1/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — O estatuto de utilidade pública é apenas um dos modos

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • PESSOA COLECTIVA DE MERA UTILIDADE PÚBLICA
   • PESSOA COLETIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • LIBERDADE SINDICAL
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
6. TRE2018-01-09citado por 7

   31/14.3GBFTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A impugnação da decisão da matéria de facto pode processar-se

   • SEQUESTRO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TRG2018-05-03citado por 6

   573/14.0TBCTB.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. O standard (suficiência) de prova é uma pauta

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO ONEROSO
   • MÁ FÉ
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
8. TRE2018-01-09citado por 5

   222/14.8GCSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Sendo formulado pelo lesado, já constituído assistente, o pedido de indemnização

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PROCESSO EQUITATIVO
   • CONTESTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
9. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
10. TRE2018-09-25citado por 3

    55/17.9JAPTM.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • IDONEIDADE DO MEIO
    • DOLO EVENTUAL
    • PROVA PERICIAL
11. TRG2018-04-26citado por 3

    1056/05.5TBFAF.G2

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I – O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão

    • INVENTÁRIO
    • RELAÇÃO DE BENS
    • CONTA BANCÁRIA
    • OCULTAÇÃO DE BENS
12. TRG2018-06-04citado por 2

    2196/13.2TAGMR.G1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    Sendo omitida na sentença recorrida, referência à matéria fáctica da contestação apresentada

    • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • OMISSÃO FACTOS RELEVANTES
    • REENVIO
    • ARTº 410º Nº 2 AL. A) E 426º Nº 1 DO CPP
13. TRC2018-02-28citado por 2

    6/13.0 ZRCBR.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

    • LENOCÍNIO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
14. TRE2018-02-20citado por 2

    1/17.0GCEVR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    I – A inadequação da medida de obrigação de permanência na habitação relativamente

    • MEDIDA DE COAÇÃO
    • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
    • COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS
15. TRG2018-01-18citado por 2

    301/12.5TCGMR.G2

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    “I. Em sede de interpretação dos contratos, se a vontade real dos

    • FUNDAÇÃO
    • EXTINÇÃO
    • LIQUIDAÇÃO
    • CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
    • CESSAÇÃO DO CONTRATO
    • INDEMNIZAÇÃO
16. TRE2018-12-20citado por 1

    1005/15.2PAENT.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - Na acusação deduzida contra inimputável por crime de violência doméstica, com

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
    • ACUSAÇÃO OMISSA
    • REJEIÇÃO
17. TRC2018-12-11citado por 1

    850/13.8TBLSA.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à

    • BALDIOS
    • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
    • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
    • CONTRATO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • LIQUIDAÇÃO
18. TRG2018-12-03citado por 1

    319/14.3GCVRL.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

    • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARTºS 125º
    • 127º E 345º
    • DO CPP
19. TRC2018-10-17citado por 1

    239/16.7GAVZL.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I – A comunicação em causa [art. 358.º, n.º 3, do

    • CONDENAÇÃO POR CRIME DIVERSO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • INJÚRIA
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
20. TRE2018-09-25citado por 1

    1064/16.0GDSTB.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    I – Não cumpre o ónus previsto nos n.ºs 3 e 4

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • PROVA PERICIAL
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA