321/08.4TASLV.E1

Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

I – A suspensão da execução da prisão não representa um simples incidente

• SUSPENSÃO DA PENA
• PRESCRIÇÃO DA PENA
• SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
• PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO
• REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA