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340 resultados

  1. TCANcitado por 1só sumário

    01980/08.3BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito ... fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou. 4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas

  2. TCASsó sumário

    833/14.0BELRA

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova ... exigir-se grande rigor na prova da materialidade e/ou da dimensão das operações referidas em facturas relativamente às quais a AT recolheu indícios sérios e credíveis de que não

  3. TCANsó sumário

    00601/13.7BECBR

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    inquérito criminal, por indícios de corrupção passiva no exercício das suas funções, não implicava só por si a capacidade para fazer uma avaliação esclarecida sobre a materialidade e ilicitude

  4. TRE

    10/18.1GATVR.E1

    Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

    legítima a actuação dos órgãos de polícia criminal quando existam indícios de que, na pessoa visada, ou no local onde ela se encontra, se ocultam objectos relacionados com um crime ... fundada, isto é, sustentada por um fundamento razoável, constituindo, pois, pressupostos - de natureza material – da realização de busca em tais circunstâncias: (a) que (a busca) se não enquadre no âmbito

  5. TCANsó sumário

    00038/18.1BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    dívida exequenda e acrescido, desde que, em qualquer dos casos, não existam fortes indícios de que a insuficiência ou inexistência de bens se deveu a actuação dolosa do interessado ... impõe-se que se faça, desde logo, a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos que a determinaram