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1. TRC2018-11-28

   846/17.0T8FIG.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   1 - O requerimento da retroacção dos efeitos do divórcio a que alude

   • EFEITOS DO DIVÓRCIO
   • RETROAÇÃO
   • FORMULAÇÃO DESSE PEDIDO NO PROCESSO DE DIVÓRCIO
2. TRG2018-10-25

   6499/15.3T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

   • PROVA DOCUMENTAL
   • RECURSO
   • DIVÓRCIO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
   • EFEITOS PATRIMONIAIS
   • CONTA BANCÁRIA
3. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRG2018-09-27

   6145/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   “I – Em ação na qual é peticionada a nulidade de escritura de

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
5. TRG2018-09-27

   1113/17.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Contanto que se mostrem alegados os factos essenciais que constituem a

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRATO DE MANDATO
   • FORMA ESCRITA
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
6. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
7. TRE2018-02-08

   90/17.7T8PTG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens

   • INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA