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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
costumes ou pelo fim social ou económico do direito exercido tenham sido exercidos de forma evidente. IV- Isto não significa, porém, que ao conceito de “abuso do direito” sejam alheios ... direito tem sido analisado nomeadamente nas modalidades de “venire contra factum proprium”, de “inalegabilidades formais”, de “suppressio”, de “tu quoque” e de “desequilíbrio entre exercício do direito e os efeitos
Relator: SANDRA MELO
contrato se sujeito por lei à forma escrita, tudo se passando como se fosse apenas verbal. 5. Para operar a inalegabilidade, uma das modalidades do abuso do direito, exige
Relator: MOREIRA DO CARMO
inalegabilidade pela parte de um vício formal do negócio jurídico, decorrente da preterição das normas imperativas que, com base em razões de interesse público, regem a forma do acto: porém
Relator: HELENA MELO
I. O abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No erro na declaração o ato é anulável e a anulabilidade
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Não tendo ficado explicitamente estabelecido e decidido, por
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. É requisito específico da procedência do pedido de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
É nulo o contrato de arrendamento para o exercício de profissão liberal
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. As circunstâncias previstas nas als. a) e b) do nº4 do
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Entre as hipóteses de exercício de um direito em que o
Relator: LUÍS CRAVO
I – Tendo o Banco intervindo como intermediário financeiro na comercialização das Obrigações