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Relator: GOMES DE SOUSA
Espanha e sendo o arguido titular de licença de detenção das mesmas, trata-se de um ilícito que apenas ocorre porque o arguido se não muniu da autorização prévia ... continuação da actividade – a sua fraca possibilidade de ocorrência - também está patente na idade dos arguidos e no tipo de ilícito praticado, a exigir um investimento em estruturas fixas
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Tendo o arguido à data da prática dos factos menos de 21 anos de idade e não tendo o Tribunal a quo emitido na sentença, ainda que perfunctória mas fundamentadamente
Relator: CLARISSE GONÇALVES
tribunal considerar dispensável a presença do arguido, por sua iniciativa, ou, por iniciativa do próprio arguido, quando estando impossibilitado de comparecer por idade, doença grave ou residência no estrangeiro requerer ... ausência. II) No caso dos autos, o juiz considerou dispensável a presença do arguido por sua iniciativa, sendo que o recorrente havia sido regularmente notificado da audiência de julgamento
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
subsidiária ser suspensa; II – Não se verifica tal circunstancialismo se a arguida, com cerca de 40 anos de idade, foi condenada no pagamento de uma multa no valor
Relator: JORGE BISPO
crime de homicídio com base numa atuação por motivo fútil, a circunstância de o arguido agir no âmbito de uma discussão travada com a vítima, motivado pelo facto de esta ... quatro meses, lhe confirmar que mantinha uma outra relação afetiva, facto de que o arguido suspeitava e que afastava a concretização da sua vontade de reconciliação, tendo, pois, agido motivado
Relator: JOÃO AMARO
tinha idade compreendida entre os cinco e os seis anos, a prisão preventiva decretada é a única medida capaz de salvaguardar a continuação da atividade criminosa do arguido, a perturbação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agora corroborado, o arguido agiu da forma violenta e desproporcionada que fica descrita nos autos ao atingir fisicamente de forma implacável pessoa de idade avançada (77 anos) com a qual ... ofendido, teria assumido comportamento nos antípodas da atitude indiferente e desligada que teve o arguido desde a prática dos factos. Atitude centrada na tentativa de salvaguardar-se das consequências jurídico
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
procedimento estabelecido no art. 359.º do CPP, o arguido sempre fosse absolvido. IV - Ao alegar que “a arguida quis ofendê-la, o que conseguiu”, a assistente articulou suficientemente ... arguida quis ofendê-la na sua honra e consideração. V - Na verdade, a afirmação de que a arguida quis ofender a assistente, pressupõe que a arguida tinha conhecimento do caráter
Relator: INÁCIO MONTEIRO
caso dos autos, não há arguidos e não há suspeitos, mas apenas a alusão a quatro indivíduos, que, como refere o recorrente, reportando-se aos depoimentos de testemunhas, são ... sexo masculino, com cerca de 20 anos de idade, que se indicia terem participado na prática dos crimes, mas que se desconhecem em absoluto. II - Existe um conflito de interesses
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Janeiro de 2011), a que acresce o montante das quantias de que o arguido se apropriou (no total, € 5.397,25) e a situação sócio-económica do mesmo, onde pontifica ... desvalor da acção, tem de decorrer – em razão, nos termos da lei – de idade, deficiência ou doença do ofendido
Relator: JOÃO AMARO
menores. II - Nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores (com a idade das menores em questão nos presentes autos), a recolha de “declarações para memória futura”, apesar ... punição – bens eminentemente pessoais – pelo que não pode configurar-se, aqui, na atuação do arguido, a prática de um único crime, sob a forma continuada