2 resultados

1. CAAD-T2018-03-16

   505/2017-T

   IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão

   • IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida
   • Acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 407/18.9BALSB nega provimento mas fixa jurisprudência
2. TRC2018-01-09

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS