15 resultados nos descritores e sumários · 352 no texto integral
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
como “greve self-service”, não corresponde um exercício conjunto e comparticipado, pelo que lhe falta uma caraterística identitária essencial das ações de greve juridicamente reconhecidas que é a existência ... adesão a greve declarada ou executada de forma contrária à lei considera-se falta injustificada. 9.ª A falta injustificada, além do desconto do tempo de greve na retribuição
Relator: JORGE CORTÊS
Não pode ser considerada justificada a falta do perito do contribuinte à segunda reunião da comissão de revisão da matéria colectável com fundamento em pedido de suspensão do procedimento não ... procedimento de revisão da matéria de colectável, por parte do contribuinte, com base na falta injustificada do seu perito, não enferma de ilegalidade
Relator: Luís Migueis Garcia
instaurado o competente procedimento disciplinar no prazo de 30 dias.”. II) – No caso de faltas injustificadas, o prazo prescricional só começará a correr com o conhecimento da injustificação, não sendo
Relator: MOISÉS SILVA
A falta ao trabalho da autora durante dois meses, sem comunicar a
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Resulta do preceituado no artº 117º do CPP que a justificação
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
corresponde a um movimento de protesto ilícito, sendo consideradas injustificadas as PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 27 Conselho Consultivo faltas ao trabalho com fundamento no exercício de um direito à greve
Relator: Hélder Vieira
1 ¯ No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão
Relator: ANA TEIXEIRA
regularmente notificado um arguido de nacionalidade estrangeira e, por isso, condená-lo por falta injustificada a julgamento, por o mesmo se encontrar irregular em território nacional e, nessa situação haver
Relator: VERA SOTTOMAYOR
invés das 37 horas que vinha prestando desde Outubro de 2014. V – Não constitui falta injustificada a situação em que a trabalhadora se mantém disponível para prestar o seu trabalho
Relator: JORGE BISPO
três primeiras sessões da audiência de julgamento, numa das quais foi ouvido, e tendo faltado injustificadamente à quarta sessão, na qual foi designada data para leitura do acórdão
Relator: CLARISSE GONÇALVES
iniciativa, sendo que o recorrente havia sido regularmente notificado da audiência de julgamento, e faltou injustificadamente à mesma. E, no decurso da audiência de julgamento e até à prolação
Relator: INÁCIO MONTEIRO
arguidos, assistentes, testemunhas, peritos e outros intervenientes processuais. III - O despacho de julgar injustificada a falta de comparência a julgamento e condenação em multa, ainda que relativa à arguida, proferido
Relator: CARLOS MOREIRA
para a outorga da escritura definitiva, a falta no notário para esta outorga, e a recusa da sua realização com argumento injustificado – tudo isto ao longo de vários anos - clamam
Relator: Pedro Vergueiro
falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta ... então não se justificava fazer qualquer correcção e a sua aplicação é injustificada e se a AT reconhece que os inventários de 2002 e 2003 não merecem qualquer crítica, isso
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a recorrente impugna factos provados dizendo que o tribunal apreciou