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Relator: AUSENDA GONÇALVES
local onde posteriormente se iria encontrar com o co-arguido para obtenção do produto estupefaciente, as suas características físicas e o veículo em que habitualmente se deslocava, possibilitando, desse modo ... apreensão de uma quantidade não despicienda de produtos estupefacientes e de quantias monetárias, que este arguido também fosse detido em flagrante delito, julgado e condenado no âmbito deste processo
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
pena de cinco anos e cinco meses de prisão pelo crime de tráfico de estupefacientes, face à natureza do crime cometido (tráfico de estupefacientes), às respectivas características (muito nefastas, pois
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A9TIIC. II – Revelando-se diferente o grau de pureza daquela substância estupefaciente, o valor referencial do consumo médio diário terá de ser casuisticamente adaptado. III – Contudo, a quantidade necessária para ... consumo médio individual diário de substâncias estupefacientes, não sendo rígido e inderrogável, pode ser determinado em função das características individuais de um concreto consumidor. Estas, se comprovadas, são susceptíveis
Relator: BELMIRO ANDRADE
anos e 8 meses de prisão pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes p. p. pelo art. 21.º do DL 15/93. Em causa, um ato de transporte ... cidadãos entre os dois lados do Atlântico. II - O crime de tráfico de estupefacientes é, reconhecidamente, um ilícito gerador de fortes sentimentos de repulsa na sociedade, face aos conhecidos efeitos
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Espanha, que declarou encontrar-se desempregado e já ter sofrido condenação por tráfico de estupefacientes, a quem no interior do veículo foi encontrada dividida e acondicionada, em locais dificilmente detetáveis
Relator: ISABEL VALONGO
pena ou a dispensa de pena, é extensível ao crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade tipificado no artigo 25.º do diploma legal referido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
tendo sido anteriormente condenada, por duas vezes, pela prática de crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, em penas de prisão, que, num caso, foi substituída pela prestação
Relator: CANELAS BRÁS
causa um seguro facultativo e não obstante a conduta do falecido ao consumir estupefacientes ser ilícita, não faz sentido que o contrato de seguro permitisse a exclusão de responsabilidade ... seguradora pela simples presença de estupefacientes no sangue, quando não se apurou qualquer conexão entre a morte do segurado e esse consumo de estupefacientes
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Se a conduta de cedência de haxixe a menor de quinze
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O “reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma
Relator: JOÃO AMARO
I – Não se pode integrar a conduta do recorrente no crime de
Relator: JORGE BISPO
profissional, eventuais problemas de saúde física e psíquica, existência de hábitos de consumo de estupefacientes, álcool ou substâncias semelhantes e, se for esse o caso, os esforços que tenha empreendido
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
veículo automóvel conduzido por BB, só após se ter procedido à apreensão do produto estupefaciente se poderia proceder, como se procedeu, à constituição de BB como arguido. VI – As afirmações
Relator: VÍTOR SEQUINHO
para o trabalho, que exclui, do âmbito da cobertura morte, o “consumo de álcool, estupefacientes ou outras drogas não prescritas, ou em doses não prescritas, por qualquer médico”, não pode
Relator: JOÃO AMARO
podendo, o arguido continue a tentar obter proventos resultantes da atividade do tráfico de estupefacientes
Relator: ANA BACELAR CRUZ
condução dependerá do circunstancialismo do caso concreto – a demonstração de que o consumo de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas se revela impeditiva de uma condução em segurança pode e deve
Relator: BRÍZIDA MARTINS
verdade do facto objeto da declaração, ou seja, se a compra de produto estupefaciente aos três arguidos no processo anterior teve ou não lugar, não impede que a conduta
Relator: JORGE FRANÇA
arguido ter sido sinalizado e orientado para internamentos determinados por dependências relativamente a estupefacientes e álcool e, visando a sua estabilização emocional, seguido em consulta de psiquiatria e psicologia, não