Pesquisa jurídicaTogaAI

182 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRGcitado por 6

    566/16.3CHV.G1

    Relator: JORGE BISPO

    proporcionalidade, da necessidade e da adequação, salvaguardando, porém, o núcleo (alcance e conteúdo) essencial dos preceitos constitucionais em jogo, que ocupam igual peso na hierarquia dos valores constitucionalmente protegidos ... considerada numa dupla dimensão, concretamente como direito fundamental individual e como princípio conformador e essencial à manutenção e aprofundamento do Estado de Direito democrático, reconhecendo-se que o exercício

  2. TRCcitado por 3

    198/17.9PFCBR.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente dá a doutrina a designação de tentativa impossível ou tentativa inidónea. II – O juízo sobre a aptidão ou inaptidão ... está afastada a invocada manifesta ineptidão do meio empregado e a inexistência do objecto essencial à consumação dos crimes. IV – A alínea h) do n.º 2 do artigo

  4. TRCcitado por 2

    15/17.0GCLMG.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    primeira um juízo de prognose positiva acerca de uma futura conduta – no caso, essencialmente ditado pela inserção social e profissional do condenado, pessoa capaz, com competências próprias, relativamente à qual ... condução em estado de embriaguez –, têm de encarados como um adjuvante, dado o contexto, essencial à não frustração da fundada esperança que no futuro o arguido não reincida nas condutas

  6. TRCcitado por 1

    83/17.4GDSRT.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    devendo ser encontrada e fixada nos limites exigidos essencialmente pelo grau de culpa, da ilicitude e pela necessidade de prevenção geral e especial. II – A finalidade a atingir ... ocorrência e dos danos causados a nível de sinistralidade. Pretendendo-se acautelar essencialmente a segurança da circulação rodoviária, que é premente. VI – Na determinação da medida da pena deve

  9. TREcitado por 3

    145/17.8GESLV.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    tipo objetivo do ilícito de ameaça: “Quem ameaçar outra pessoa” II - O dolo essencial à perpetração do crime de ameaça, que tem de abranger todos os elementos do tipo objetivo

  16. TCAScitado por 2só sumário

    64/14.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    património (cfr.dec.lei 287/2003, de 12/11), o Imposto de Selo mudou a sua natureza essencial de imposto sobre os documentos, passando a afirmar-se como um verdadeiro imposto incidente sobre operações

  18. TRE

    13436/14.0T8LSB.E1

    Relator: SILVA RATO

    tivesse logrado provar – o que não conseguiu - que a localização do imóvel tinha sido essencial para a sua vontade de celebrar o contrato-promessa em causa e que a recorrida ... outra parte no contrato, sabia da essencialidade desse motivo e tinha reconhecido, expressa ou tacitamente, a essencialidade do mesmo, poder-se-ia admitir, em tese, que o alegado circunstancialismo