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981/14.7TAFAR.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para o cometimento do crime de prevaricação não é necessária a
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Relator: ALBERTO BORGES
I – Para o cometimento do crime de prevaricação não é necessária a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Sobre a reapreciação da prova impõe-se toda a cautela para
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. Pese embora a lei não exija o acordo
Taxas – Prestações de serviços, relativas à utilização de trabalho temporário em plantação
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): A prestação suplementar da pensão, para assistência de
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
I SÉRIE Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Número 217 ÍNDICE
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O meio processual devido depende da pretensão inicialmente formulada no incidente
IRC – Preços de transferência.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Recorrendo o sinistrado a atos médicos e tratamentos particulares, por sua
IRC – Amortizações.
Decreto-Lei n.º 78/2018 ção da alínea p) do n.º
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada