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Relator: CATARINA GONÇALVES
servidão de passagem, nos termos do art.1550 CC, pressupõe uma situação de encrave absoluto ou relativo do prédio em benefício do qual se requer a constituição da servidão ... encrave é absoluto quando o prédio não tenha qualquer comunicação com a via pública. 3.- O encrave é relativo quando corresponde às situações em que o prédio poderia ter comunicação
Relator: MARGARIDA FERNANDES
constitutivos do direito potestativo à constituição de uma servição legal em benefício de prédio encravado a alegação de: a) situação de encrave (absoluto ou relativo); b) confinância com o prédio ... prejuízo e é menos gravosa tendo em conta o uso efectivamente dado ao prédio encravado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
disposto no art.º 1550.º do C.C., os proprietários de prédios encravados, assim como os de prédios que só com excessivo incómodo ou dispêndio teriam comunicação ... terreno, que se apresenta totalmente coberto de matos, o referido prédio deve considerar-se encravado, já que a circunstância do “desaparecimento” daquele caminho antigo justifica a equiparação da situação
Relator: PAULA DO PAÇO
reage automaticamente e de imediato, tentando retirar a peça para evitar que a máquina encravasse, com a máquina em funcionamento, sem consciencializar que estava a violar normas de segurança
Relator: JOSÉ AMARAL
novo do direito, a causa de pedir consiste no facto concreto invocado (v.g., encravamento, necessidade de aproveitar águas para gastos domésticos) que faculta a obtenção do direito mediante sentença judicial
Relator: HEITOR GONÇALVES
1º Um caminho de consortes traduz apenas uma situação de comunhão de
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. Para que o direito de servidão de passagem invocado pelos Autores
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Nos termos do disposto no art. 5º nº 2 do C
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A causa normativamente relevante para efeitos de extinção das servidões legais
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Deduzindo o Autor um pedido genérico, a coberto do preceituado art
Relator: LUÍS CRAVO
1– A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. São pressupostos da aplicação da taxa sancionatória excecional, prevista no art
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
Relator: ALBERTO RUÇO
1 – Nos termos do n.º 1 do artigo 1551.º do
Relator: ALBERTO RUÇO
I – No domínio do Código Civil de Seabra, até à alteração introduzida
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Estando em causa a constituição de uma servidão
Relator: SILVA RATO
I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do
Relator: LUÍS CRAVO
I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se