55/17.9JAPTM.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I – É de conhecimento oficioso o prazo de caducidade a que alude
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1 – O jurídico-processualmente relevante juízo de majoração da carga de desvalor
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
A fixação do regime de residência alternada não depende do acordo dos
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A nulidade da sentença, por contradição entre a decisão e os
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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Relator: MÁRIO COELHO
O interesse superior da criança é um conceito indeterminado, que radica na
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
Relator: PAULA DO PAÇO
I. O artigo 285.º do Código do Trabalho, aplica-se a
Relator: JOSÉ FLORES
I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O nº1 do art. 85º CPC (competência para a execução fundada