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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
tácita; ocorre a convenção de divisibilidade da hipoteca quando o credor aceita o distrate da hipoteca sobre determinada fracção predial autónoma contra o pagamento da parte proporcional do respectivo crédito
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: JAIME PESTANA
Em sede de homologação do plano de revitalização, saber se a posição
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Ainda que o actual CPC não inclua uma disposição legal com
IRS – Indemnização – Antiguidade.
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Atendendo à qualidade e valor intrínseco da jurisprudência uniformizada do STJ
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I- O crédito emergente do cumprimento do disposto no
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- Os “créditos sobre a massa insolvente” são os
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
“1. O art.º 640.º do C.P.C. enumera os ónus que
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - O direito de retenção caduca com a venda executiva do bem
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Sumário do relator: 1- O devedor cumpre a obrigação quando realiza a
Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE
Sumário do relator: 1. O prazo de 5 dias úteis previsto no
IRS – Compensação pecuniária por revogação de contrato de trabalho (artigo 2.º
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
“1 – O juízo de probabilidade de “Pode ter sido” a que se
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão
Relator: MÁRIO COELHO
O plano de insolvência pode conceder um tratamento mais favorável a alguns
IRS – Indemnizações Cessações Contratos de Trabalho – Anos de Antiguidade – artigo 2º nº
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis.