29 resultados nos descritores e sumários · 320 no texto integral
Relator: OLGA MAURÍCIO
vida familiar e sua repercussão sobre a mesma, transmitirem este quadro de degradação da dignidade de um dos elementos, incompatível com a dignidade e liberdade pessoais inerentes ao ser humano ... violência doméstica é integrado por situações que, não fora essa especial ofensa da dignidade humana, seriam tratadas atomisticamente e preencheriam uma multiplicidade de tipos legais, como os de ofensa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pessoa visada, quer no valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer na própria reputação ou consideração exterior, no patamar mínimo exigível de carga ofensiva abaixo ... visado, porque, acarretando a imputação de ilícitos criminais, visam nitidamente a esfera da sua dignidade pessoal. III - É actualmente pacífico que nos crimes de difamação e injúria não é exigível
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
extrai é a adoção de um comportamento que de um modo geral afeta a dignidade humana, o bem-estar físico, psíquico e mental, em suma a dignidade pessoal
Relator: JORGE BISPO
verificar-se um ponto de viragem, tendo por base e fundamento o relevo, a dignidade e a dimensão da liberdade de expressão considerada numa dupla dimensão, concretamente como direito fundamental
Relator: AUSENDA GONÇALVES
desperdício dos meios necessários a garantir a todos uma existência em condições de dignidade, incluindo através do recurso mais extremo à tutela penal das violações dos deveres mais relevantes ... natureza «de tutela subsidiária (ou de última ratio) de bens jurídicos dotados de dignidade penal, ou, o que é dizer o mesmo, de bens jurídicos cuja lesão se revele digna
Relator: JORGE BISPO
integridade pessoal, nas suas vertentes física, psíquica e mental, e a proteção da dignidade humana no âmbito de uma particular relação interpessoal. II) Embora o tipo legal abranja ações típicas
Relator: SOFIA DAVID
nacional, podem pôr em causa o reduto básico, que se liga ao princípio da dignidade da pessoa humana, dos indicados direitos, porquanto o A. pode ver-se coibido, na vida
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
mesmo diploma, são inconstitucionais por serem excessivos e impeditivos do respeito pela essencial dignidade da pessoa humana, do exercício do fundamental direito à identidade pessoal, ao direito de constituir família
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agravação, subjacente à incriminação do art. 152.º nº1, se encontra na afetação da dignidade humana, decorrente da conjugação dos atos típicos ali previstos com a especial situação
Relator: JOÃO NUNES
para que este se verifique comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, com um objectivo final ilícito ou, no mínimo, eticamente reprovável; IX – Verifica ... denegrir a imagem do trabalhador (docente), humilhá-lo e afectá-lo na sua dignidade, levando a que ele aceitasse sem reservas todas as condições que lhe eram impostas por aquela
Relator: JOÃO NUNES
reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho visa, em última instância, salvaguardar a dignidade do sinistrado, pelo que se compreende, e se justifica, que a pensão por acidente ... direitos: por um lado, o direito do sinistrado à manutenção de um mínimo de dignidade e, por outro, o direito dos filhos menores à educação e manutenção
Relator: FONTE RAMOS
ainda mais excepcionais terão de ser os casos em que a garantia da dignidade humana, como valor no qual se funda a República Portuguesa, impõe a consagração de uma impenhorabilidade
Relator: PAULO REIS
violado, de forma intolerável, o núcleo essencial das qualidades que permitem delimitar a honra, dignidade ou reputação do visado
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
acusatório, que o fim criminoso visado pelo mesmo, não era já atentar contra a dignidade da pessoa humana da ofendida – como aconteceu com as condutas que operou e pelas quais
Relator: AUSENDA GONÇALVES
penal de valores inerentes a um Estado de direito democrático, assente no respeito pela dignidade da pessoa humana, impõe que o objecto do processo seja fixado com o rigor
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, além do mais, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, para que seja garantido o equilíbrio possível entre a medida dessas restrições
Relator: Frederico Macedo Branco
desinteresse pelo cumprimento dos deveres funcionais e àqueles cujos comportamentos atentem gravemente contra a dignidade e o prestígio da função, nomeadamente quando demonstrem desconhecimento de normas essenciais reguladoras do serviço
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
grosseria, e mereça repulsa social, não atinge o núcleo essencial das qualidades inerentes à dignidade da pessoa humana, e, consequentemente, não justifica tutela jurídico-penal
Relator: AUSENDA GONÇALVES
inclui quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade, quer a própria reputação ou consideração exterior. Embora o direito penal tutele os valores essenciais
Relator: JORGE FRANÇA
órgão ou os membros visados exerçam as suas funções nas condições de dignidade e tranquilidade que o seu estatuto lhes confere. III – Preencheu aquele tipo de crime a conduta