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Relator: MOREIRA DO CARMO
contrato de compra e venda nulo por falta de forma, pode e deve, em regra, converter-se num contrato-promessa, desde que verificados os requisitos legais da substância, da forma ... verifica-se se um dos AA quis vender dois imóveis, os RR quiseram comprar, mas o contrato é nulo por vício formal, estando os contratantes e o objecto do negócio
Relator: LUÍS CRAVO
revele. II – Se o proprietário, que habitava uma fracção habitacional, por contrato de compra e venda titulado por escritura pública, tiver vendido a mesma, mas continuado a residir nela ... possessório, na medida em que a entrega da coisa objeto de um contrato de compra e venda ou a investidura do comprador na sua posse efectiva não ocorre só pela
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Um acordo para o fornecimento de matéria-prima habitualmente utilizada na
Relator: SÍLVIA PIRES
atípico, embora socialmente típico, denominado contrato de fornecimento, que se aproxima do contrato de compra e venda, apresentando-se como um negócio definitivo e unitário, cujas prestações se sucedem ... Comercial -, ao qual se devem aplicar as regras da compra e venda, por força da dupla remissão resultante do disposto nos art.ºs 3º do C. Comercial e 939º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
será tanto assim quando os adquirentes e proprietários são empresas que exercem actividade de compra de prédios para revenda, para quem esses imóveis são apenas a mercadoria com que exercem ... cfr.artº.9, nº.1, al.e), do C.I.M.I.): a-O exercício da actividade de compra de prédios para revenda pela empresa titular do imóvel; b-A afectação dos imóveis
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultantes da alienação de bens ou direitos, as prestações que representam o preço de compra. 8. O direito interno português não utiliza a noção de “royalties”, antes fazendo referência
determinação do lucro tributável no âmbito da compra e venda de imóveis; artigo 64.º do Código
Relator: CARLOS MOREIRA
imóvel que têm de ser mandados reparar, o mesmo é de conceder. VI - Em compra e venda deficiente, ao autor cumpre provar os defeitos da coisa e já não
Relator: MARGARIDA SOUSA
momento prévio à sentença proferida; IV – Diferentemente do que ocorre no contrato promessa de compra e venda, no mandato sem representação, o negócio jurídico que o mandatário deve realizar
Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96
Relator: CARLOS MOREIRA
nº2 do artº 393º do CC, a prova testemunhal sobre a mesma. 3 - Na compra e venda defeituosa internacional se as partes não convencionarem a lei aplicável, rege
Relator: RAQUEL TAVARES
contrato-promessa de compra e venda de bem imóvel, sem eficácia real, mesmo tendo havido traditio, não confere em regra ao promitente-comprador uma posse em nome próprio, ficando apenas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pelo autor, e coincidindo com o reconhecimento da extinção de um contrato-promessa de compra e venda e restituição das quantias nele entregues a título de sinal, não enferma
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
matéria de facto não provada. 3. Quando esteja em causa um contrato de compra e venda de coisas defeituosas, mesmo que envolva também um cumprimento defeituoso do contrato, aplica
Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1 CIMT
Cessão de posição contratual em contrato-promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de livre cedência
Relator: RAQUEL TAVARES
conceito autónomo de lugar do cumprimento para as acções fundadas em contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, identificando as obrigações que são características de um (entrega
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
cumprido este objeto, o mesmo extingue-se. 3- Convencionando as partes num contrato de compra e venda que o do registo da hipoteca ainda pendente sobre o imóvel alienado deveria
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Provando-se que o bem imóvel objecto de contrato de compra e venda e de partilha é bem alheio (não é particular tendo a natureza de baldio) há que declarar
Relator: MARIA JOÃO MATOS
130º, ambos do C.P.C.). IV. Tendo as partes acordado um único negócio de compra e venda, tendo por objecto quatro imóveis e um único preço global para a sua transacção