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60337/17.7YIPRT.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Os documentos são meios de prova cuja exclusiva função é a
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Os documentos são meios de prova cuja exclusiva função é a
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): I - Incumbe ao Agente de Execução, tal como pressupõe
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A pena acessória de proibição de conduzir não pode ser suspensa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Sumário (do relator): I- A impugnação da decisão sobre a matéria de
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos.
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A legitimidade da parte cível para recorrer está limitada ao segmento
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
Relator: FONTE RAMOS
1. A competência material do tribunal afere-se em função dos termos
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Se a conduta de cedência de haxixe a menor de quinze
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Salvo no caso de justo impedimento, o requerimento, para substituição da pena
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Nos casos em que a lei exija a junção de documento
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I – Dos art. 719º e 723º do C.P.C. resulta que, uma vez
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de outubro de 2018 Número 197 ÍNDICE