8250/15.9T8VNF.G1

Relator: HELENA MELO

horizontal, pode juntar à sua posse da fracção, a posse anterior do edifício pelo construtor/vendedor, bem como a eventual posse do anterior proprietário/possuidor que ao construtor vendeu o terreno

• PRESUNÇÃO REGISTRAL
• USUCAPIÃO
• PROPRIEDADE HORIZONTAL
• FRACÇÃO AUTÓNOMA